Na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um texto alternativo ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Os parlamentares fixaram novas faixas de tributação para quem ganha acima deste valor.
O PL votado prevê a isenção completa do IR para os vencimentos que sejam de até R$ 60 mil por ano. O que passar disso deve contar com uma tributação escalonada e proporcional, que vai atingir de forma positiva também quem recebe até R$ 7.350.
A proposta de isenção é de autoria do governo Lula, mas tramita em dois processos diferentes no Congresso. Um texto tem autoria da Câmara e o outro do Senado, em uma disputa dos parlamentares para ganharem visibilidade em cima do texto.
Neste momento, a Câmara se desdobra sobre o projeto enviado pelo governo Lula, que deve ser votado nos próximos dias, conforme destacou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). A principal diferença entre os dois PLs é a questão da tributação dos dividendos, pois, enquanto a Câmara fala em isenção para os proventos a partir de dezembro, o Senado estima o início para 2026.
Atualmente, estão isentos de pagar o IR somente aqueles brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês, equivalente a R$ 3.036. Tudo que for acima disso é tributado direto na fonte, conforme regra da Receita Federal.
