A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou em 11 de outubro de 2023 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por sua participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022.
Dos cinco ministros, quatro votaram pela condenação dos réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, aceitando os argumentos da defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que, desde 2021, atacou o sistema eleitoral e, em 2022, buscou impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os mesmos crimes foram imputados a outros seis réus: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.
Alexandre Ramagem não foi condenado pelos crimes de dano ao patrimônio, pois sua ação foi suspensa até o fim do seu mandato parlamentar.
As penas somadas desses crimes podem variar de 12 a 43 anos de prisão, mas a Primeira Turma do STF ainda definirá a pena específica para cada réu nesta sexta-feira (12).
Veja como votaram os ministros:
Alexandre de Moraes
O relator Alexandre de Moraes rejeitou as preliminares e votou pela condenação dos réus, listando treze eixos que caracterizam a tentativa de golpe, incluindo o uso da máquina pública e campanhas de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral, além de articulações para se manter no poder e atos que levaram aos eventos de 8 de janeiro.
Ele atribuiu a liderança da organização criminosa a Bolsonaro, afirmando que a “organização tentou, até os 45 do segundo tempo, impedir a posse”. Moraes também mencionou que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros réus, rejeitando as teses preliminares da defesa e afirmando que os atos config uraram violência e grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Ele destacou que há diferentes níveis de culpabilidade entre os réus, considerando Bolsonaro e Walter Braga Netto como figuras dominantes na organização, enquanto os demais tiveram papéis menores.
Dino afirmou que os crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foram tipificados pelo Congresso e são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, ressaltando a função do tribunal no contexto do direito positivo.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux divergiu ao votar pela anulação do processo, alegando incompetência do STF, uma vez que os réus não detêm foro por prerrogativa de função neste caso, o que tornaria todos os atos decisórios nulos.
Fux destacou que os investigados perderam seus cargos antes de um novo entendimento que estendeu foro para crimes cometidos no exercício da função. Ele também afastou o crime de organização criminosa, afirmando que não havia evidências suficientes para conectar os réus aos atos de 8 de janeiro e considerou inviável a condenação por danos baseados em ações de terceiros, embora reconhecesse a validade da delação de Mauro Cid.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros réus, afirmando que a tentativa de ruptura democrática no Brasil é parte de uma “estratégia encadeada” que visava criar condições para um golpe de Estado. Ela reafirmou sua posição pela condenação de todos os réus pelos crimes imputados pela PGR.
Cármen Lúcia ainda mencionou que havia “prova cabal” de que os réus planejavam atacar o Estado Democrático de Direito para garantir a permanência ou a tomada do poder.
Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a maioria dos colegas da Suprema Corte e votou pela condenação de todos os réus, considerando que a PGR conseguiu descrever de forma satisfatória a existência de uma organização criminosa armada com estrutura hierárquica e divisão de tarefas.
Próximos passos
Com o placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e os outros sete réus do processo.
O julgamento prossegue nesta sexta-feira (12) com a discussão das penas a serem aplicadas a cada réu.
As divergências abertas pelo voto do ministro Luiz Fux poderão permitir que a defesa recorra da decisão, prolongando o cumprimento da sentença até o julgamento de todos os recursos.
