O projeto de privatização da Copasa (CSMG3) deu mais um passo, impulsionando as ações da companhia na B3 nesta sexta-feira (24).
Isso porque a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta facilitar a venda da empresa.
O texto encurta esse processo, ao acabar com a obrigatoriedade de um referendo popular para a privatização ou federalização de empresas de saneamento básico de Minas Gerais.
Contudo, coloca certas condições para o uso dos recursos obtidos com a venda. A ideia é que essa verba seja usada apenas para o abatimento da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento dessa dívida, como o aumento dos investimentos públicos.
A PEC foi apresentada pelo governo de Romeu Zema (Novo), que avalia a privatização ou federalização da Copasa e também da Cemig (CMIG4) para abater a dívida do Estado de Minas Gerais com a União, que já passa dos R$ 170 bilhões.
O texto precisava de 48 votos para ser aprovado, já que uma PEC demanda fórum qualificado. Passou em primeiro turno com 52 votos favoráveis e 18 contra, mas sob intensos protestos da oposição.
A sessão que discutiu o assunto na ALMG durou mais de 10 horas. Começou às 18h de quinta-feira (23) e só acabou às 4h30 desta sexta-feira (24), por causa dos protestos de deputados, manifestantes e trabalhadores que desaprovam o projeto.
O assunto ainda promete, portanto, gerar muito debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso porque a PEC agora volta a uma Comissão Especial, para a emissão de parecer de segundo turno, que também precisará ser aprovado pelo plenário da ALMG.
Caso a PEC seja aprovada em segundo turno, os deputados ainda precisam aprovar o projeto de lei de privatização da Copasa para que o governo avance com o projeto.
Ações reagem
Apesar dessas etapas restantes, a aprovação em primeiro turno da PEC renovou a confiança do mercado na privatização da Copasa.
O BTG, por exemplo, avalia que a “probabilidade de cenário sem privatização cai significativamente”. A Genial explicou que “a aprovação representa um marco de redução de risco regulatório e político para a Copasa, pois remove uma etapa de consulta popular que era vista como obstáculo à privatização da empresa”.
Com isso, as ações da Copasa operam em alta na bolsa nesta sexta-feira (24). Às 11h56, o papel avançava 2,04% e era cotado a R$ 32,07. Para o BTG, o valor justo pode chegar a R$ 55 com a privatização.
