A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aprovou novas diretrizes de autorregulação para reforçar o combate às chamadas “contas laranjas” e a movimentações financeiras ligadas a casas de apostas ilegais. As regras, que entram em vigor nesta sexta-feira (27), obrigam os bancos a identificar e encerrar contas utilizadas para atividades ilícitas, além de reportar os casos ao Banco Central.
Segundo a entidade, o objetivo é aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir os riscos associados à proliferação de crimes digitais. As normas incluem também o bloqueio de transações suspeitas e a exclusão de contas de apostas que não tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Contas laranjas e frias sob cerco
A autorregulação abrange dois tipos de contas utilizadas para crimes:
- as laranjas, abertas legalmente, mas usadas de forma fraudulenta; e
- as frias, criadas sem o conhecimento do titular, frequentemente ligadas a esquemas de lavagem de dinheiro ou golpes virtuais.
Com as novas regras, os bancos são obrigados a aplicar políticas rigorosas de verificação e, em caso de irregularidades, encerrar imediatamente a conta, informar o cliente e reportar o caso às autoridades. O Banco Central também será notificado, permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
A Febraban será responsável por supervisionar o cumprimento das diretrizes e poderá solicitar comprovações de que os bancos estão tomando medidas concretas. Em caso de descumprimento, as sanções vão desde advertências até a exclusão do banco do sistema de autorregulação.
Apostas ilegais entram na mira
As novas diretrizes também atingem o mercado de apostas esportivas. Os bancos deverão encerrar contas vinculadas a bets que operam fora da legalidade, ou seja, sem registro junto à SPA.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, cerca de 40% do mercado de apostas ainda atua na clandestinidade, o que representa uma vulnerabilidade significativa ao sistema financeiro.
Ele destacou que o sistema bancário não pode ser cúmplice de operações que envolvem apostas ilegais, incluindo clientes que alugam ou vendem suas contas para movimentações ligadas a essas plataformas. “Estamos impondo uma disciplina maior ao mercado para proteger os canais de movimentação de recursos contra o crime”, afirmou.
Integridade acima da abertura
Sidney enfatizou que a abertura do sistema financeiro é benéfica para a concorrência e a inovação, mas alertou que não se pode flexibilizar os padrões de integridade. Ele apontou uma proliferação de instituições frágeis à infiltração de criminosos e reforçou que a responsabilidade pelo controle é compartilhada entre bancos tradicionais e fintechs.
