A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma decisão na segunda-feira (27) que liberou integralmente as atividades da Refit (RPMG3), conhecida como Refinaria Manguinhos. A companhia havia sido interditada pela ANP em setembro devido a suspeitas de fraudes fiscais e importação irregular de combustíveis.
De acordo com a ordem do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, a liberação visa resguardar a atividade econômica da empresa e preservar os empregos, além de atender aos interesses dos credores.
“O que se submete por via deste recurso é o efeito concreto sobre o patrimônio e a atividade empresarial”, escreveu ele na ação.
A Refit foi uma das empresas alvo da Polícia Federal em setembro, durante a Operação Carbono Oculto, que investiga a ligação do mercado financeiro com o crime organizado. Ao menos quatro navios da produtora de petróleo foram apreendidos pelas equipes da PF e da Receita Federal, além de 90 milhões de litros de óleo.
Na tarde desta terça (28), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a Refit paralisada. O presidente do órgão judiciário, Herman Benjamin, será responsável por analisar o caso.
O documento enviado à Justiça afirma que a liberação representa um grave risco à economia e à ordem pública. A Procuradoria também ressalta que a decisão da Justiça do Rio esvazia a autoridade do Poder Executivo, que, através da ANP, bloqueou as operações da empresa.
Por meio de nota, a Refit destacou que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”. A empresa também enfatizou que “não é sonegadora de impostos; ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando judicialmente e de forma legítima, os valores cobrados indevidamente, como fazem várias empresas de diversos setores”.
