A Medida Provisória 1304, que estabelece novas regras para o setor elétrico, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), incluindo trechos que ampliam a gratuidade nas contas de luz para famílias de baixa renda.
Por sua vez, esta MP sofreu diversas alterações durante sua tramitação, resultando em mais de mil emendas parlamentares. Entre elas, está a Taxa Social da Energia Elétrica, que beneficiará 4,5 milhões de famílias de baixa renda, uma medida anteriormente prevista na MP 1300.
A proposta, que teve origem no governo federal e precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 7 de novembro para não perder validade, ainda trouxe à tona temas controversos.
Uma das tentativas controversas incluía a cobrança de R$ 20 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia, especialmente aqueles relacionados à energia solar, instalados em telhados e terrenos. Essa cobrança visava desacelerar o crescimento do mercado de geração distribuída no Brasil, devido aos riscos no suprimento de energia e apagões associados à proliferação de sistemas que não são controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No entanto, essa medida foi rejeitada.
Os deputados federais também determinaram que a computação dos royalties considerará o valor de mercado do petróleo tipo Brent, gás natural ou condensado, definido pela média das cotações divulgadas por agências de informação de preços.
Entre os beneficiários das novas diretrizes do setor elétrico está a J&F, um conglomerado de empresas sob o controle dos Irmãos Batista, cuja termoelétrica movida a carvão no Rio Grande do Sul teve a operação prorrogada após a articulação de parlamentares.
