O Banco BMG (BMGB4) vai devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A restituição foi anunciada na quinta-feira (30) pelo INSS, após a assinatura de um termo de compromisso com o BMG.
Segundo o INSS, o acordo visa “ajustar os procedimentos da instituição financeira em operações de empréstimo consignado destinadas a beneficiários da Previdência Social”.
A restituição de valores cobrados indevidamente afetará cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social.
“O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura”, informou o INSS.
Outras obrigações
De acordo com o INSS, o BMG também assumiu uma série de compromissos relacionados à oferta de crédito consignado. Entre eles:
- Ampliar o uso da videochamada para formalizar a contratação de empréstimos e cartões de crédito consignado, além de tirar dúvidas sobre as condições da operação;
- Adequar o limite do crédito consignado, observando o limite máximo de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício;
- Adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações nos seus canais de atendimento, para melhorar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes;
- Não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo titular ou previstas em lei.
Segundo o INSS, o termo de compromisso entra em vigor imediatamente e o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções ao BMG.
“A medida reforça o compromisso do INSS com a defesa dos direitos dos segurados e com o cumprimento integral da legislação que regula a concessão de crédito consignado”, afirmou o órgão.
O BMG ainda não se manifestou sobre o acordo. O espaço segue aberto.
INSS de olho no consignado
O INSS tem aumentado a fiscalização dos empréstimos consignados oferecidos a beneficiários da Previdência Social, devido ao aumento de queixas registrado nos últimos meses.
Dessa forma, 15 instituições financeiras foram impedidas de oferecer novas operações de crédito consignado. Entre elas, o Banco Master e o Inter (INBR32). Segundo o INSS, essas instituições são investigadas por suspeitas de irregularidades na prestação do serviço.
