Os fundos de investimentos terão de enviar uma lista com o CPF de todos os seus cotistas para a Receita Federal. A exigência faz parte dos esforços do governo federal de banir o uso do mercado financeiro para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e outras práticas ilícitas.
Segundo ele, a nova regra permitirá, portanto, que a Receita Federal saiba quem está por trás dos fundos de investimento, inclusive em operações complexas, podendo combater o uso do instrumento pelo crime organizado.
O cerco contra o uso do mercado financeiro pelo crime organizado ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Avenida Faria Lima e revelou o uso de fintechs e fundos de investimentos por facções criminosas.
Em nota, a Receita Federal ressaltou que a nova regra foi alvo de uma consulta pública e não deve trazer mudanças significativas para os investidores, pois a responsabilidade de apresentar essas informações será dos próprios fundos.
Como vai funcionar?
A Receita Federal publicou na sexta-feira (31) a instrução normativa que exige a identificação dos beneficiários finais dos fundos de investimentos. A norma entra em vigor em 2026, de forma faseada.
Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, o Fisco também criou o Formulário Digital de Beneficiários Finais -uma ferramenta eletrônica que os fundos devem usar para informar quem são seus cotistas, inclusive com a opção de pré-preenchimento, a partir dos dados constantes dos cadastros da Receita Federal.
“A criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), com preenchimento eletrônico pelas entidades obrigadas, facilitará muito o cumprimento da obrigação. Ademais, e-BEF permitirá a coleta estruturada de dados sobre quem, em última instância, possui, controla ou se beneficia das atividades das empresas e fundos”, afirmou o Fisco.
