Os próximos dias prometem ser nada animadores para a principal plataforma de delivery do país. Depois de sofrer uma derrota na Justiça, o iFood, subsidiário da Prosus (PRXB31), terá de pagar R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e se refere ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O órgão considerou indevido o uso que a empresa fez de benefícios fiscais desde 2023.
O Perse foi criado na pandemia para ajudar as empresas a não perderem renda durante o período de confinamento, isentando alguns dos tributos federais. No caso do iFood, a empresa viu crescer de forma acelerada sua receita durante o isolamento, mas mesmo assim deixou de recolher os impostos que faziam parte do programa.
“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$ 15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, disse a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes.
Os autos do processo mostram que a Receita Federal também classificou a atuação do iFood como “enorme dano ao erário”. Já a empresa diz que fez todos os pagamentos devidos e que está em dia com suas obrigações tributárias.
“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação”, afirmou a empresa em nota.
