Trata-se do novo modelo sobre o qual serão prestadas as informações na Declaração de Criptoativos (DeCripto) a partir de julho de 2026, em substituição ao regramento atual, que permanecerá até 30 de junho do próximo ano.
Embora a Receita Federal não tenha anunciado, até o momento, nenhum tipo de novo imposto sobre as criptomoedas, é bom reforçar quem estará obrigado a realizar o tal DeCripto:
- Pessoas físicas ou jurídicas que apliquem dinheiro em criptomoedas mediante corretoras de valores estrangeiras (em movimentações superiores a R$ 35 mil por mês); e
- Empresas prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil (exchanges brasileiras) todos os meses, independentemente do valor movimentado pelos investidores.
Portanto, a novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação à Receita Federal alcança as corretoras de criptomoedas domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
Mudanças em janeiro de 2026
A partir de janeiro de 2026, as prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir os procedimentos de diligência conforme estabelecido pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), para evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas.
Dessa forma, a Receita Federal atualiza a prestação de informações sobre quem investe em criptoativos a partir do Brasil, cujas regras eram de 2019, buscando agora adotar o padrão internacional, integrando-se aos protocolos do grupo de países riscos OCDE (Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na elaboração da DeCripto, a Receita Federal se beneficiou de diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas e usuários de criptoativos, por meio de consulta pública, seguidas de reuniões técnicas para esclarecer e incorporar as sugestões apresentadas.
Além disso, a Receita Federal participou de tratativas técnicas com os demais reguladores do setor, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Tais mudanças anunciadas dão cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base na Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.
