A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
⚖️ A decisão, inédita na história brasileira, ocorreu nesta quinta-feira (11), após seis dias de longas sessões de julgamento.
Dos cinco ministros que compõem o colegiado, quatro votaram pela condenação dos réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A exceção foi Luiz Fux, que acolheu os argumentos da defesa e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Por que Bolsonaro foi condenado?
Com o placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF acolheu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” para evitar a implementação do resultado eleitoral de 2022 e se manter no poder.
Segundo a PGR, o plano de golpe teria começado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral brasileiro, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para a acusação, Bolsonaro também tinha ciência do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Diante disso, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas podem totalizar de 12 a 43 anos de prisão:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Quem mais foi condenado?
Além de Bolsonaro, foram condenados sete de seus aliados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Os crimes são os mesmos, exceto para Alexandre de Ramagem, que foi condenado apenas pelos três primeiros crimes. A ação pelos crimes de dano ao patrimônio foi suspensa até o fim do mandato parlamentar.
O que acontece agora?
A Primeira Turma do STF continuará o julgamento para definir a pena que será aplicada a cada réu.
Na definição da pena, serão considerados fatores como a posição de liderança, o uso de violência, a motivação dos crimes e a reincidência dos réus.
A discussão começou nesta quinta-feira (11), mas a expectativa é que a sentença seja definida na sexta-feira (12).
A defesa de Bolsonaro deverá recorrer da decisão, apoiada nas divergências levantadas pelo ministro Luiz Fux.
Assim, a sentença só será cumprida após o julgamento de todos os recursos.
Os votos dos ministros
Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, na terça-feira (9). Ele votou pela condenação dos réus, alegando que houve uma “sequência de atos executórios” praticados pelos réus entre 2021 e 2023 com a intenção de dar um golpe de estado.
Ao todo, 13 fatos foram citados pelo ministro. Entre eles, a utilização de instituições públicas e a disseminação de notícias falsas para questionar o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida o resultado das eleições de 2022 e buscando a “perpetuação no poder”.
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator e votou pela condenação dos réus. Para ele, não houve apenas “atos preparatórios”, mas o início da execução dos crimes, justificando a condenação.
O ministro Luiz Fux descartou os crimes imputados a Bolsonaro e questionou a competência do STF para julgar o caso, em um voto que durou mais de 13 horas na quarta-feira (10).
Fux defendeu a anulação do processo contra Bolsonaro e votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nesta quinta-feira (11), o julgamento foi retomado com o voto de Cármen Lúcia, que defendeu a condenação de todos os réus. Dessa forma, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação.
A ministra afirmou que há “prova cabal” de que Bolsonaro e os outros sete réus planejaram um ataque ao Estado Democrático de Direito, visando garantir a permanência ou a tomada do poder. Além disso, “foi comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.
O presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin foi o último a votar. Ele acompanhou a maioria dos colegas da Suprema Corte, resultando no placar de 4 a 1 pela condenação.
Para Zanin, a acusação da PGR descreveu “satisfatoriamente” a existência de uma organização criminosa armada, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas.
