O governo federal publicou uma norma que impede a realização de apostas online por beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o texto, os sites de apostas terão que bloquear o cadastro dos beneficiários desses programas sociais, além de encerrar a conta e devolver os valores depositados por essas pessoas.
A norma entra em vigor nesta quarta-feira (1º), mas os sites de apostas têm até 30 dias para implementar os novos procedimentos determinados pelo governo.
Como vai funcionar?
Para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas online, o governo federal criou uma base de dados com o CPF de todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Essa base de dados deve ser consultada pelos sites de apostas a cada 15 dias, no mínimo, assim como no momento de cadastro e no primeiro login do dia dos usuários.
Caso o apostador seja identificado como beneficiário dos programas sociais, a aposta deve negar a abertura de cadastro ou encerrar a conta do usuário em um prazo de até três dias. Os sites ainda precisam cancelar eventuais apostas que estejam em aberto.
Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado da medida. Esta mensagem deve informar sobre a possibilidade de retirada voluntária dos recursos depositados no site de apostas, dentro de dois dias. Caso a retirada não seja realizada nesse prazo, os sites têm mais dois dias para devolver o dinheiro para a conta bancária dos usuários.
Em nota, o governo federal garantiu que esse sistema protege os dados pessoais e que, em nenhuma hipótese, os beneficiários dos programas sociais terão seus benefícios suspensos.
Vale ressaltar que quem deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC poderá voltar a fazer apostas online. Segundo a norma do governo, os sites de apostas podem permitir a realização de um novo cadastro de quem sair da lista de beneficiários dos programas sociais, desde que não haja outro impedimento legal.
STF determinou proibição
A norma do governo federal atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), além de recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União).
O STF determinou em novembro do ano passado que o governo implementasse medidas para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais em apostas online, devido ao efeito nocivo das apostas no orçamento das famílias.
A decisão foi tomada após o aumento dos gastos com apostas no Brasil, inclusive entre beneficiários do Bolsa Família, que vem reduzindo os recursos disponíveis para o consumo de itens básicos e aumentando a inadimplência.
