O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes em 11 de outubro de 2023, pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
A pena foi definida em sessão na quinta-feira (11), mas não tem efeitos imediatos.
De acordo com a legislação brasileira, a pena só pode ser executada após o esgotamento do prazo para recurso, e a defesa de Bolsonaro já manifestou a intenção de recorrer.
Portanto, ainda não há uma data definida para a prisão de Bolsonaro, que ocorrerá apenas após o julgamento de todos os recursos, quando o processo for considerado finalizado.
É importante lembrar que o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O que acontece agora?
Após o julgamento, o STF terá um prazo de 60 dias para publicar o acórdão da decisão, que contém o relatório do processo e a íntegra dos votos dos ministros.
O acórdão será extenso, pois os votos duraram várias horas, com o voto do ministro Luiz Fux, por exemplo, totalizando 429 páginas. A expectativa é que o STF não utilize todo o prazo de 60 dias para publicar o documento.
Após a publicação do acórdão, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais contradições e não podem alterar o mérito da decisão.
Há também um prazo de 15 dias para a apresentação de embargos infringentes, que têm o potencial de levar o caso a um novo julgamento no plenário do STF.
Em teoria, os embargos infringentes só podem ser solicitados quando há dois votos divergentes, o que não é o caso aqui, uma vez que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa do ex-presidente indicou que pretende explorar todas as opções disponíveis para contestar a condenação.
Defesa de Bolsonaro
Em comunicado, a defesa de Bolsonaro afirmou que buscará os recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais, após revisar os termos do acórdão.
Os advogados caracterizaram as penas aplicadas a Bolsonaro como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
A defesa expressou respeito pela decisão, mas manifestou profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Os advogados sustentaram que o caso não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas sim pela primeira instância ou pelo plenário da Corte.
Além disso, afirmaram que “o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.
O julgamento
Após seis dias de julgamento, Bolsonaro e sete aliados foram condenados por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes em 11 de outubro de 2023.
Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, quatro votaram pela condenação dos réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A exceção foi Luiz Fux, que acolheu os argumentos da defesa e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Com o resultado de 4 a 1, a Primeira Turma do STF concordou com a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegou que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” para obstruir o cumprimento do resultado das eleições de 2022 e manter-se no poder.
Segundo a PGR, o plano de golpe teria se iniciado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral, e culminado nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A acusação afirmou que Bolsonaro teria conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Como resultado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias de multa, cada dia correspondente ao valor de dois salários mínimos.
A pena imposta ao ex-presidente foi a mais severa do julgamento. O tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por ter colaborado com as investigações em uma delação premiada.
