A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa (CSMG3) ficou mais perto da privatização nesta quarta-feira (5).
Isso porque a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que facilita a venda da empresa.
Na sequência, o governo de Minas Gerais solicitou que a companhia avance com os estudos necessários para a estruturação da possível privatização.
Veja abaixo o que significam essas etapas, assim como os próximos passos da privatização da Copasa:
A PEC
A PEC aprovada pela ALMG encurta o processo de privatização da Copasa, ao acabar com a obrigatoriedade de um referendo popular para a venda ou federalização das empresas de saneamento básico de Minas Gerais.
De acordo com o texto, essa alteração é válida desde que os recursos obtidos com a venda sejam usados para o abatimento da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de outras obrigações financeiras relacionadas a essa dívida, como o aumento dos investimentos públicos.
A PEC foi apresentada pelo governo de Romeu Zema (Novo), que avalia a privatização ou federalização da Copasa e da Cemig (CMIG4) para reduzir a dívida do Estado de Minas Gerais com a União, que ultrapassa R$ 170 bilhões.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno no final de outubro. Nessa quarta-feira (5), foi aprovado de forma definitiva, em mais uma sessão conturbada na ALMG, marcada por protestos da oposição e pela recontagem dos votos dos deputados.
A proposta precisava de 48 votos para ser aprovada. Contudo, o placar exibido do painel da ALMG foi de 47 a 22, o que fez os opositores da matéria celebrarem, até que o deputado Bruno Engler (PL) pediu que seu voto fosse contabilizado a favor da PEC, garantindo os 48 votos necessários à aprovação.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), afirmou que era normal que os deputados que não conseguissem registrar o voto eletronicamente solicitassem o registro. Apesar disso, garantiu ter visto as imagens da sessão e discutido a questão com os demais líderes partidários antes de confirmar o voto de Engler.
“Ficou claro para todos o voto do último parlamentar, confirmando a votação de 48 votos para o governo”, declarou Leite, apesar das queixas da oposição.
Governo pede estudos
Nas redes sociais, o governador Romeu Zema agradeceu ao presidente da ALMG pela condução da votação e aos deputados que aprovaram em definitivo a PEC para a modernização da Copasa e que viabiliza o ProPag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Com a aprovação da PEC, o governo de Minas Gerais também solicitou que a Copasa contrate os estudos de pré-viabilidade da privatização. Esses estudos devem subsidiar as próximas decisões do Estado, incluindo a modelagem e a avaliação da possível venda.
A intenção do governo Zema é transferir o controle acionário da Copasa para a iniciativa privada, como ocorreu com a Sabesp (SBSP3). Para isso, o Estado pode vender parte ou a totalidade de sua participação ou ofertar novas ações da empresa na bolsa. O governo também pediu que a Copasa contrate consultores e assessores técnicos para apoiar a estruturação da potencial oferta.
Próximos passos
A privatização da Copasa, no entanto, ainda não pode ser considerada certa, pois a ALMG ainda precisa aprovar o projeto de lei que autoriza a venda da empresa.
De acordo com o deputado Tadeu Leite, o projeto entrará em tramitação já na próxima semana, mas ainda não é possível determinar se o processo de votação será concluído em 2025.
“Tem que passar em três comissões, depois primeiro turno em plenário, retorno à comissão, segundo turno plenário. Então, vamos aguardar e ver se será possível ser votado ainda neste ano”, explicou.
O governador Romeu Zema admitiu que ainda há um “longo caminho pela frente” para a privatização da Copasa.
A Genial Investimentos ressaltou que “ainda existem riscos importantes a serem observados: o modelo final de venda, a estrutura regulatória pós-privatização, a manutenção da qualidade do serviço e o impacto tarifário para o consumidor”.
Ainda assim, o mercado acredita que a privatização pode acelerar os investimentos e expandir os serviços da Copasa, destravando valor para os acionistas.
O governo de Minas Gerais afirma que a medida não deve elevar os custos dos consumidores, como temem seus críticos.
“A Copasa já atingiu recordes de investimentos e com a privatização, esse processo será acelerado, pois quem assumir a empresa terá metas a cumprir e, diferentemente dos que se opuseram, não haverá aumentos de tarifas, haverá apenas a correção”, disse Zema.
