No final de setembro de 2023, a Receita Federal criou o CPF dos Imóveis, que visa identificar cada casa ou apartamento com um número específico, assim como é feito com pessoas e empresas no Brasil.
A iniciativa gerou reações diversas no mercado. Apoiante afirmam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) proporcionará maior transparência e controle fiscal aos imóveis do país.
Por outro lado, críticos argumentam que a medida poderá aumentar a carga tributária para locadores. No entanto, especialistas afirmam que isso afetará apenas grupos específicos.
Em entrevista à CNN Brasil, a advogada Ana Taques afirmou que o CPF dos Imóveis ajudará a fechar lacunas nas transações entre proprietários e inquilinos, aumentando o poder do governo para fiscalizar atividades, especialmente as informais.
“A medida é uma forma de o governo controlar a situação tributária. Transações feitas pelo CPF, muitas vezes resultam em ‘contratos de gaveta’ que não têm registro formal, e, portanto, não têm tributação sobre o aluguel”, explicou à reportagem.
Humberto Aillon, especialista em gestão tributária da Fipecafi, destacou que a medida irá aumentar a arrecadação do governo, mesmo que isso não represente a criação de um novo imposto para a maioria das pessoas. A Receita Federal terá acesso a dados que permitirão maior fiscalização sobre imóveis no Brasil.
“Com a unificação, a Receita Federal terá informações sobre toda a movimentação de compra e venda entre CPFs. É possível afirmar que há contribuintes que não declaram corretamente seus imóveis e suas movimentações patrimoniais”, ressaltou.
Na prática, a mudança está relacionada ao cruzamento do CPF dos Imóveis com as novas regras da reforma tributária, que entrarão em vigor no próximo ano. A implementação do IBS (tributo estadual/municipal) e CBS (tributo federal) como impostos únicos incidirá sobre quem recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis.
Atualmente, quem aluga uma casa ou apartamento no Brasil tem que pagar Imposto de Renda. Com as novas regras, quem receber acima desse valor também enfrentará os novos tributos.
“Isso pode elevar a carga tributária para cerca de 27% sobre o valor bruto dos aluguéis, sem deduções, especialmente para administradoras e investidores profissionais”, comentou Carlos Pinto, diretor do IBPT. “Quem possui até três imóveis alugados ou recebe menos de R$ 240 mil por ano continuará tributado apenas pelo IR, desde que a atividade não seja empresarial”, finalizou.
Nesta semana, o governo federal afirmou que a implementação do CIB não representa aumento de impostos. A Secretaria de Comunicação da Presidência explicou que o cadastro funcionará como um inventário de imóveis, apoiado por dados de municípios e cartórios.
“O cadastro federal tem como objetivo reduzir impostos, e não aumentá-los, contrariando a narrativa em circulação. Empresas que possuem condomínios e alugam apartamentos por até R$ 600 deixarão de pagar tributos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
