A partir do próximo ano, o mercado de criptoativos passa a ter novas regras de oferta e fiscalização. Um documento foi publicado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central com detalhes de como vai funcionar o setor a partir de 2 de fevereiro.
Do lado dos consumidores, a grande mudança está no tratamento dado às operações internacionais feitas com criptos, que agora serão enquadradas no mercado de câmbio. Isso significa que qualquer transação para fora do país — seja pagamento ou recebimento — estará sujeita às mesmas regras de uma troca de moeda estrangeira, como o dólar.
Neste caso, os consumidores têm um limite de US$ 100 mil por operação, além da obrigatoriedade de informar os donos das carteiras originárias ou recebedoras. As transações feitas com stablecoins — que são moedas digitais vinculadas ao dólar, por exemplo — serão consideradas operações cambiais.
Já no âmbito das empresas que atuam no setor, a principal diferença em relação ao modelo atual será na maneira como as corretoras de criptomoedas mantêm o patrimônio de seus clientes. Os saldos das carteiras devem passar a ser segregados do patrimônio das empresas, com o objetivo de reduzir o risco de fraudes e o colapso financeiro em caso de falências.
Além disso, as exchanges também serão obrigadas a ter autorização do Banco Central para operar no país. Isso será possível graças a uma nova categoria criada exclusivamente para instituições financeiras que atuam no mercado cripto: as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
Durante a apresentação, a equipe do Banco Central destacou que a adoção dessas práticas alinha o Brasil às melhores práticas internacionais. Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, afirmou que o objetivo é dar mais segurança e transparência ao mercado, além de impedir o uso dos tokens para golpes e atividades ilícitas.
“Na medida em que todas as prestadoras passam a estar sob a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, elas têm que identificar o seu cliente, fazer a qualificação, comunicar ao Coaf todas as situações que entenderem irregulares… então, tudo isso traz um arcabouço de segurança muito maior. As operações passam a ser rastreáveis, ou seja, será possível entender até onde esse ativo virtual transitou”, pontuou.
