O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que estava proibida desde 1996. O acordo foi firmado entre o Palácio dos Bandeirantes, a Polícia Militar, o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública Estadual.
No dia 29 de maio, o deputado estadual Delegado Olim (PP) anunciou que recebeu a confirmação sobre essa decisão do secretário Arthur Lima, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Olim é um dos autores de projetos que buscam regulamentar o consumo de álcool nos estádios, juntamente com outros parlamentares que apresentaram propostas similares.
Ele planeja consolidar todos esses projetos em um único texto e discutir a tramitação com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), ainda esta semana, buscando agilidade. “O Brasil inteiro bebe nos estádios. Só aqui em São Paulo que não”, afirmou.
“Antes do jogo, o estádio está vazio. Quando vai começar, lota. Por quê? Porque o pessoal fica todo bebendo lá fora e entra turbinado para ver o jogo,” complementou.
O deputado ressaltou que a venda de álcool, quando regulamentada, não será liberada de forma indiscriminada. Ele defendeu que devem existir limites, como o teor alcoólico das bebidas e o horário da venda.
A audiência sobre a regulamentação da venda de álcool nos estádios foi convocada pelo deputado Felipe Franco (União Brasil), que é relator do projeto de Olim e se mostrou favorável à medida.
“O consumo responsável do álcool é direito do cidadão adulto. Não cabe ao estado impor proibições absolutas, mas, sim, criar regras claras e mecanismos de conscientização,” disse o parlamentar.
Ele mencionou países como Inglaterra e Alemanha, onde a venda de bebidas alcoólicas em estádios é permitida, sem aumento na violência, afirmando que isso redução do risco, pois o torcedor evita o consumo excessivo antes do jogo.
A Alesp havia aprovado em 2019 um projeto que liberava o consumo de álcool nos estádios, mas a proposta foi vetada pelo então governador João Doria. O texto permitia a venda uma hora e meia antes do início das partidas e até uma hora após o término.
Além da esfera legislativa, a proibição da venda de bebidas alcoólicas, estabelecida pela lei de 1996, já foi contestada judicialmente.
O São Paulo Futebol Clube protocolou uma ação buscando a derrubada da proibição, alegando falta de amparo constitucional.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou a ação, decisão que foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.
