O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciou, na terça-feira (7), uma alteração na antecipação do saque-aniversário, restringindo a linha de crédito disponível para essa modalidade. As mudanças entrarão em vigor assim que a Caixa Econômica Federal ajustar os sistemas, com prazo final até 1º de novembro.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar até oito anos de FGTS por contrato de antecipação. Com a nova regra, cada parcela terá um limite de R$ 500, com até cinco parcelas no período de transição de um ano, totalizando R$ 2,5 mil.
Apenas uma contratação por ano será permitida. Antes, os trabalhadores podiam realizar várias operações simultaneamente. Além disso, a antecipação só poderá ser concedida 90 dias após a escolha pelo saque-aniversário. Atualmente, 26% dos créditos são liberados no mesmo dia, mas essa situação será alterada. O Ministério do Trabalho considera que a antecipação se tornou uma “armadilha”, pois:
- Bloqueia valores, reduzindo o saldo disponível em caso de demissão;
- Enfraquece o FGTS como fundo de investimento para habitação, saneamento e infraestrutura;
- Pequenos saques, como R$ 100, têm sido utilizados em jogos online.
