Dívidas que já somam mais de R$ 1,7 bilhão
A decisão foi tomada após a gestão judicial da companhia, liderada pelo advogado Bruno Rezende, protocolar na última sexta-feira (7) um pedido de reconhecimento do estado de insolvência da operadora, ou seja, a Oi não tinha mais condições de manter suas operações.
Assinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, o documento destaca que a operadora se encontra com dívidas que ultrapassam R$ 1,7 bilhão. Segundo a magistrada, a Oi já não possui capacidade financeira de cumprir seus compromissos e está em situação de “liquidação substancial”, como uma das hipóteses que justificam a falência.
A sentença solicita também a realização de uma assembleia geral de credores para a criação do comitê de credores. A juíza ainda determinou o afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi, nomeando Bruno Rezende, atual gestor judicial, para administrar a companhia.
Continuação provisória das operações
Apesar disso, a juíza ressaltou que a interrupção imediata das atividades poderia gerar colapso nacional em serviços críticos, como os de conectividade e controle do espaço aéreo. Para evitar a descontinuidade desses serviços, foi autorizada a continuação provisória das operações utilizando o caixa mensal ordinário da companhia, enquanto se conclui o processo de transição.
A decisão ressalta ainda que a continuidade busca assegurar o atendimento à população e a órgãos estratégicos enquanto são definidos os novos responsáveis pelos contratos e ativos da companhia. A Justiça também determinou o bloqueio do produto de alienações realizadas na segunda recuperação judicial. Entre os serviços que seguirão sob responsabilidade da Oi até a completa transição estão:
- A conectividade associada ao sistema de controle aéreo, que já está sendo transferida para a Claro;
- As obrigações previstas no termo de autocomposição com a Anatel;
- E contratos com entes públicos e privados em todo o país.