Dessa forma, o próximo passo é a votação da MP 1.303/2025 em plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. É urgente que isso ocorra, uma vez que o texto perde validade nesta quarta-feira (8), se não passar pelas duas casas legislativas. Como foi alterado, o texto agora segue como Projeto de Lei de Conversão para análise.
Em resposta às pressões políticas das bancadas no Congresso Nacional que representam os interesses do agronegócio e do mercado imobiliário, o texto final da MP, que ainda será votado, passou por diversas mudanças que diminuem as expectativas de arrecadação de tributos nos próximos anos.
MP da taxação arrecadará quanto?
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/Amapá), com o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB/Alagoas), e com líderes partidários, o ministro Fernando Haddad avaliou que a arrecadação, com a MP, deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026.
No entanto, segundo ele, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Haddad afirmou que houve concessões mútuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributação de LCI e LCA, o ministro indicou que o tema gerou debates e que, tendo em vista a alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasião.
Zarattini, o relator da MP, declarou que atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente no que diz respeito à manutenção da isenção tributária para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório.
“O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos”, afirmou o petista, após a aprovação do texto.
