O MPF (Ministério Público Federal) ingressou na sexta-feira (24) com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que, em setembro, negou a suspensão do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.
O MPF solicita a suspensão imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para os blocos arrematados, até que sejam cumpridas todas as etapas de estudos e ações prévias necessárias. O órgão também exige a realização da CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada).
O pedido inclui ainda a proibição de inclusão de novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas em futuras rodadas da OPC (Oferta Permanente de Concessão) até o julgamento final da ação. Segundo o MPF, o recurso tem como objetivo assegurar que o leilão e os contratos de concessão respeitem os critérios socioambientais e legais previstos.
Em setembro, a Justiça Federal rejeitou o pedido do MPF ao argumentar que as medidas ambientais requeridas devem ser realizadas em fases posteriores do processo. Já o MPF sustenta que a ausência dessas etapas na fase pré-licitatória viola tanto o ordenamento jurídico brasileiro quanto compromissos internacionais do país.
No dia do anúncio do MPF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a liberação das pesquisas para exploração de petróleo. “Vamos continuar utilizando o dinheiro [do petróleo] para que a gente tenha cada vez mais condições de o Brasil se ver livre do combustível fóssil. Mas, enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro”, defendeu.
