A Oi (OIBR3) tem 30 dias para chegar a um acordo com seus credores. Caso contrário, a Justiça do Rio de Janeiro pode decretar sua falência.
⚖️ O prazo foi estipulado na terça-feira (30) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como uma “última oportunidade de recuperação” para a empresa.
Segundo a decisão, a Oi possui cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas, enquanto possui apenas R$ 21 milhões em caixa atualmente.
Isso significa que a companhia não tem recursos suficientes para honrar suas obrigações já neste mês de outubro, podendo terminar o mês com um fluxo de caixa negativo de R$ 178 milhões.
Cobranças suspensas
📅 Em razão da “série situação de déficit financeiro do grupo”, a juíza suspendeu a cobrança das dívidas da empresa por 30 dias.
O prazo é menor do que o solicitado pela Oi, que pedia uma suspensão de 60 dias e se comprometia a usar esse tempo para tentar resolver as pendências e vender sucata de cobre aéreo.
Além disso, foram determinadas algumas ações típicas de um processo de falência durante esse período de 30 dias.
Após esse prazo, será decidido se o processo de recuperação judicial da Oi prosseguirá ou se a empresa será liquidada.
“A hipótese é antecipar, em parte, os efeitos da liquidação, visando a necessária transição dos serviços essenciais que a recuperanda deve prestar, enquanto se permite negociar com seus credores. Somente após o prazo de 30 dias será decidido sobre a liquidação integral ou a continuidade do processo recuperacional“, diz a decisão.
Transição de serviços essenciais
📞 Uma das medidas de liquidação antecipadas pela justiça foi o início da transição dos serviços públicos prestados pela Oi.
A juíza Simone Gastesi Chevrand esclareceu que a Oi “é responsável pela prestação de diversos serviços essenciais à população brasileira”.
É a única operadora de telefonia em algumas regiões do país; presta serviços de telefonia fixa e manutenção de orelhões; e é responsável pela maior parte dos sinais que atendem o sistema de controle de tráfego aéreo do Brasil, o CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).
Por esse motivo, a juíza decidiu iniciar a transição desses serviços para “assegurar sua continuidade, em respeito à segurança pública nacional”, mesmo diante da “assumida impossibilidade de honrar compromissos financeiros apresentada pela Recuperanda“.
Diretoria afastada
👨💼 A juíza também decidiu afastar toda a diretoria da Oi e de suas subsidiárias, Serede e Tahto.
O afastamento se deu pela falta de um plano de transição, além do esvaziamento patrimonial, informações incorretas e contratação de profissionais com altos custos.
Por exemplo, os advogados contratados para iniciar o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos custaram R$ 100 milhões, um valor considerado pela juíza como “incompatível com a situação recuperacional“.
A consultoria Íntegra, que assessoria o processo de recuperação e indicou o atual CEO, também foi afastada.
Assim, a administração da Oi ficará sob o comando do administrador judicial Bruno Rezende, enquanto as subsidiárias serão geridas pela advogada Tatiana Binato.
O que diz a Oi?
🗣️ Em um comunicado, a Oi informou que irá recorrer das medidas e que “está avaliando as ações cabíveis em relação à decisão”.
A empresa também afirmou que “continuará prestando diligentemente os serviços contratados e buscando desenvolver o portfólio de suas unidades operacionais”.