Na noite de terça-feira (16), os deputados federais aprovaram a PEC da Blindagem, que estabelece novas regras para o indiciamento de autoridades políticas. O Projeto de Emenda à Constituição visa oferecer proteção aos parlamentares durante investigações judiciais.
O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e de 344 a 133 no segundo turno da votação. Agora, os deputados se esforçam para aprovar destaques antes que o projeto siga para análise do Senado.
Entre os diversos pontos, destaca-se as novas regras para a prisão em flagrante, que deve ser submetida ao Plenário em até 24 horas após a autuação policial. Os deputados alteraram a legislação, que antes previa votação nominal, para votação secreta, sem identificação de quem votou a favor ou contra a manutenção da prisão.
Outro aspecto é a abertura de processos criminais, que agora exige que o STF (Supremo Tribunal Federal) solicite autorização das Casas Legislativas para prosseguir. Deputados e senadores terão um prazo de 90 dias para decidir após o protocolo do processo em uma das duas Casas.
Esse ponto já existia na Constituição de 1988, mas foi revogado pelos parlamentares em 2001. Durante o período em que esteve em vigor, apenas um processo envolvendo um parlamentar foi aprovado pelos seus pares, indicando uma aprovação mais política do que técnica.
A nova proposta também altera o foro privilegiado, que define onde cada deputado ou senador será julgado. Nela, presidentes de partidos políticos, mesmo sem cargos eletivos, também estão incluídos.
A PEC da Blindagem foi proposta em 2021, após a prisão do deputado Daniel Silveira, detido por publicar um vídeo defendendo o AI-5 e ameaçando ministros do STF. O então presidente Arthur Lira (PP) decidiu continuar com o texto de autoria de Celso Sabino (União Brasil), atual ministro do Turismo. Após meses de inatividade, o texto voltou a ser debatido após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com Cláudio Cajado (PP) assumindo a relatoria.
Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), afirmou que os deputados e senadores enfrentaram muitos “abusos e atropelos” e agora devem decidir se o texto se tornará constitucional. Ele ressaltou que é um texto sem novidades e que fortalece o mandato parlamentar de cada um dos parlamentares, não sendo uma pauta de direita ou de esquerda.
Problema no Senado
Apesar da aprovação pela maioria na Câmara, a tramitação no Senado não será fácil. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD), já indicou que a PEC enfrentará dificuldades para ser aprovada pelo colegiado.
“A repulsa à PEC da Blindagem está clara nos rostos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se nega a ver. Tenho posição contrária”, afirmou em suas redes sociais. No Senado, a proposta precisa obter votos favoráveis de 49 dos 81 senadores.
Mesmo se aprovada, os senadores ainda poderão fazer alterações no texto antes da votação no Plenário, o que pode gerar novas modificações ou até paralisar o processo.
A etapa final é a sanção do presidente da República, que demonstra resistência à medida. A maior parte dos deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) votou contra, indicando que Lula não está interessado em ver o projeto avançar no Executivo.
