Nesta quarta-feira (2), o governo Lula autorizou o Ministério dos Transportes a iniciar estudos para eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A pasta deve realizar uma consulta pública nos próximos dias para avaliar a opinião da população sobre esse tema.
O objetivo do projeto é revogar a regra atual que exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas antes dos exames técnicos e psicológicos. Os interessados poderão aprender a dirigir com uma autoescola ou com um instrutor autônomo, negociando os preços de forma individual.
Se a proposta for aprovada, inicialmente será aplicada apenas para as categorias A (moto) e B (carro), que são as mais solicitadas no Brasil. O governo estima que isso pode diminuir em até 80% o custo para a emissão da CNH, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
“Para a parte teórica, não será obrigatório um número mínimo de aulas. Para a aula prática, estamos discutindo a redução da quantidade mínima, que atualmente são 20 horas. A maioria das pessoas utiliza bem menos que isso. Portanto, isso tornará o processo mais simples para a população em geral”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Embora não seja a realidade do Brasil, vários países não exigem que aqueles que desejam obter a habilitação frequente autoescolas. Ao contrário, eles podem optar por se preparar de outras maneiras para realizar o exame e, assim, obter a autorização para dirigir.
Setor contesta
Entidades representativas do setor de autoescolas contestam a proposta do governo, ressaltando que ela pode comprometer mais de 15 mil empresas e 300 mil empregos. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) destacou que o custo estimado pelo governo está acima da média do mercado.
“Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta que a média é de R$ 1.350 para a formação teórica e prática veicular nos estados”, afirma a entidade.
O governo, por sua vez, defende que não está encerrando as autoescolas, mas tentando reduzir os custos relacionados à obtenção da habilitação. O chefe dos Transportes também argumenta que a obrigatoriedade das autoescolas funciona como uma barreira para quem deseja tirar a habilitação, considerando que há mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem autorização no país.
“Não estamos acabando com a autoescola; estamos tornando-a facultativa. As autoescolas que oferecem um bom curso de qualidade continuarão existindo. Haverá demanda pela instrução em vários níveis”, declarou Filho.
