Depois de apontar o risco de falência da Oi (OIBR3), a Justiça do Rio de Janeiro decidiu tirar da companhia a responsabilidade de fornecer os serviços necessários ao controle de tráfego aéreo brasileiro.
A tarefa será assumida pela Claro, segundo decisão publicada na quinta-feira (30) pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
A magistrada determinou o início da transição dos serviços públicos prestados pela Oi para garantir a manutenção dessas atividades mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia, que passa por sua segunda recuperação judicial.
A transição começou com a prestação dos serviços de conectividade do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), já que uma eventual falha no sistema poderia prejudicar o controle do tráfego aéreo no Brasil.
O assunto foi discutido nesta semana com o governo federal, a Oi e a Claro, que concordou em assumir os contratos que eram da concorrente.
“Os contratos destinados aos serviços que guarnecem o CINDACTA serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, decidiu a juíza.
10 dias de sobrevida para a Oi
A juíza Simone Gastesi Chevrand levantou o risco de falência da Oi em outubro, diante da “gravíssima situação de déficit financeiro do grupo”.
Segundo a Justiça, a companhia não tinha dinheiro suficiente para cumprir suas obrigações e teria descumprido algumas previsões do seu plano de recuperação judicial.
A juíza afirmou que decidiria se mantinha a recuperação judicial ou se determinaria a falência/liquidação da Oi dentro de 30 dias. Além disso, iniciou o processo de transição dos serviços públicos e afastou a diretoria da companhia, nomeando administradores judiciais.
O prazo para que a Justiça decidisse sobre o futuro da Oi acabaria nessa quinta-feira (30). Contudo, foi estendido por um período de 10 dias.
Simone Gastesi Chevrand disse que era “imperativa a dilação, ainda que breve, desse prazo”. Afinal, esta é uma “decisão de grande magnitude e capaz de atingir inúmeras pessoas”.
A magistrada pediu que todos os interessados na questão – inclusive a Oi, a administração judicial e o governo federal – se manifestassem antes da decisão. O prazo para envio de manifestações começa na próxima segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7).
Com isso, também foi prorrogado por 10 dias o prazo de suspensão das cobranças da Oi e de suas subsidiárias, Serede e Tahto (Brasil Telecom).
Trabalhadores temem falência
A possibilidade de liquidação da Oi tem deixado os funcionários da empresa em alerta, devido à ameaça de uma demissão em massa.
Em nota divulgada na quarta-feira (28), as federações de trabalhadores do setor de telecomunicações (FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE) disseram ter solicitado reuniões com os administradores judiciais da Oi para discutir a situação, mas não obtiveram retorno.
Os sindicatos pedem que a Justiça não decrete a liquidação da Oi, de modo a permitir que a empresa continue tentando se reerguer e mantenha o emprego de seus funcionários.
Na decisão de quinta-feira (30), a juíza Simone Gastesi Chevrand reconheceu que havia manifestações de colaboradores e prestadores de serviços que deveriam ser respondidas pela administração judicial antes de decidir sobre a liquidação ou continuidade da recuperação judicial da Oi.
