O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório que apresenta os detalhes da ação penal, a acusação e a defesa dos réus. Agora, passa para os votos do ministro da Primeira Turma do STF.
Os ministros avaliam as questões preliminares apresentadas pelos advogados dos réus, incluindo a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Em seguida, analisarão o mérito do caso.
Os ministros podem votar pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, será discutida a pena a ser aplicada a cada um.
O voto de Moraes
O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e indicou que votaria pela condenação dos réus, afirmando que “não há nenhuma dúvida” de que ocorreu uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022 e apontou Bolsonaro como o “líder” da “organização criminosa” responsável por esse plano.
Moraes dividiu seu voto em 13 pontos, apresentados em slides, detalhando a “sequência de atos executórios” que os réus teriam praticado entre 2021 e 2023 para realizar o golpe de Estado.
Entre os atos mencionados por Moraes, constam o uso de instituições públicas e a disseminação de notícias falsas para questionar o sistema eleitoral brasileiro, visando colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022 e buscar a “perpetuação no poder”.
O ministro também indicou que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Bolsonaro.
Além disso, caracterizou os atos de 8 de janeiro de 2023 como “a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”.
“Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse”, declarou.
Ao listar esses acontecimentos, o ministro buscou desconstruir um dos principais argumentos da defesa, o de que não houve tentativa de golpe.
Para Moraes, os oito réus praticaram os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, portanto, deveriam ser condenados.
A ordem dos votos
Após Moraes, votarão os ministros:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Diferente do que ocorreu na acusação e na defesa, não há limitação de tempo para os votos dos ministros do STF. Portanto, espera-se que essa etapa do julgamento se estenda por toda esta terça (9) e quarta-feira (10).
Conforme indicado ao longo do processo penal, a expectativa é que a Primeira Turma do STF decida pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus.
Nesse caso, o julgamento continuará ao longo da semana com a definição das penas para cada réu. Essa fase é considerada mais sensível, visto que o ministro Luiz Fux já indicou que pode optar por uma pena menor do que a proposta por outros ministros, como Moraes. A sentença deverá ser conhecida na sexta-feira (12).
Embora a condenação possa ocorrer, isso não significa que os réus serão presos nesta semana, já que a defesa ainda poderá recorrer da decisão. Apenas após a análise dos recursos é que o processo entrará no chamado trânsito em julgado, permitindo o cumprimento das penas.
O julgamento
O ex-presidente e sete aliados são julgados por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF.
A PGR acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil em 2022, visando impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permanecer no poder.
Os seguintes réus também fazem parte dessa organização e estão sob julgamento:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que está preso;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
De acordo com a PGR, o plano teve início com ataques ao sistema eleitoral brasileiro em 2021 e culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A PGR alega que Bolsonaro tinha conhecimento do plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas podem somar de 12 a 43 anos de prisão. Os crimes apontados pela PGR são:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os demais réus serão julgados pelos mesmos crimes, exceto o deputado Alexandre Ramagem, que enfrentará julgamento apenas pelos três primeiros delitos.
No caso de Ramagem, o julgamento por grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado foi adiado até o fim do seu mandato como deputado, já que esses crimes teriam ocorrido após a sua posse como parlamentar.
A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023, assim como nos planos de golpe e assassinato de autoridades. A defesa também questiona a validade da delação de Mauro Cid, alegando que ele alterou seu depoimento “diversas vezes”.
Durante mais de uma hora de defesa, os advogados do ex-presidente argumentaram que não é possível punir atos preparatórios, sustentando que “não é razoável” considerar uma pena superior a 30 anos de prisão para Bolsonaro.
Assim como na semana anterior, Bolsonaro acompanha o julgamento de casa. Ele está em prisão domiciliar e poderia ter solicitado autorização para assistir ao julgamento presencialmente no STF, mas foi orientado por seus médicos a permanecer em casa.
