A partir de 2024, turistas que visitarem o estado do Rio de Janeiro poderão receber parte dos valores gastos nas cidades. O governo implementou um programa de devolução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) voltado para turistas estrangeiros.
Para acessar o benefício, as compras devem ultrapassar R$ 109,26 em uma mesma nota fiscal, serem feitas em estabelecimentos conveniados e pagas com cartão de crédito internacional.
Para solicitar o reembolso, é necessário informar a loja no momento da compra, que enviará um formulário eletrônico para o pedido de devolução.
Atualmente, o ICMS no estado é de 20% sobre as compras. Porém, ainda não foi definido se o consumidor receberá a totalidade desse percentual de volta ou se haverá um limite menor.
O processo de reembolso ocorre na saída dos turistas pelo aeroporto, onde devem apresentar a nota fiscal e os produtos comprados, assegurando que não são itens para uso interno.
Com essa medida, o governo fluminense se torna o primeiro do Brasil a oferecer devolução de impostos aos turistas. Essa proposta integra a reforma tributária, mas ainda não tem uma data prevista para ser implementada em todo o país.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que a regulamentação do Tax Free coloca o Rio de Janeiro alinhado com grandes destinos turísticos mundiais, tornando-o mais atrativo para visitantes e ajudando a dinamizar a economia e gerar novos empregos.
Quais itens terão tax free?
O governo estadual divulgou uma lista de produtos que podem receber cashback no Diário Oficial do Estado. Itens como hospedagens em hotéis e refeições em restaurantes não estão inclusos.
A seguir, está a lista completa de itens elegíveis para o tax free:
- Roupas (como camisas, shorts, ternos e camisetas de futebol);
- Calçados (como tênis esportivos e casuais);
- Alimentos (como frutas e verduras);
- Joias e bijuterias (como anéis e colares);
- Produtos eletroeletrônicos (celulares, notebooks e fones de ouvido);
- Perfumes e acessórios (como relógios e produtos de farmácia);
- Artigos de papelaria (como livros e revistas);
- Artigos de casa e lar (como cama, mesa e banho); e
- Artigos de viagem (como malas).
