Afinal de contas, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/São Paulo), relator da MP, apresentou parecer nesta quarta-feira (24), durante comissão mista no Congresso Nacional, que confirma as intenções do governo Lula de elevar o imposto de renda retido na fonte sobre JCP de 15% para 20% a partir de 2026.
Para o parlamentar, a maior taxação sobre os proventos pagos aos investidores por empresas se justifica diante de distorções fiscais, já que não é de hoje que o JCP é apelidado de jabuticaba brasileira, termo popularmente utilizado para algo exclusivo do Brasil.
O aumento da alíquota tem por objetivo mitigar a distorção fiscal decorrente do pagamento dessa rubrica, justificou Zarattini no parecer da MP 1.303/2025.
Quando uma companhia deposita uma remuneração de JCP aos seus acionistas, ela retém 15% de imposto na fonte, mas, ao mesmo tempo, pode deduzir o valor do lucro tributável, reduzindo a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cuja soma chega a 34%.
JCP estão em jogo
Dado o encerramento da comissão mista no Congresso Nacional, o texto agora será votado em Plenário por deputados federais e senadores no próximo dia 30 de setembro, com o texto ainda sujeito a alterações.
Nesse pacote, que muito interessa ao governo Lula, pode estar uma fonte arrecadatória de R$ 20 bilhões, conforme os cálculos da equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad.
Do ponto de vista dos investidores, os JCP são como um “empréstimo remunerado” que eles fazem à empresa ao investir seu capital, com a vantagem de que a empresa pode deduzir essa remuneração antes da incidência de tributos. Já na visão das companhias, essa é uma forma de reduzir a base tributável e, consequentemente, o pagamento de impostos.
