O Congresso Nacional tem até esta quarta-feira (8) para aprovar a Medida Provisória (MP) que altera a tributação de investimentos, bets e fintechs.
Caso contrário, o texto perderá validade, o que dificultaria o plano do governo federal de apresentar um resultado fiscal positivo em 2026, ano eleitoral.
Diante desse impasse, o governo cedeu e aceitou várias alterações ao texto original, apresentado em junho, como alternativa ao aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
A expectativa é de que os títulos de renda fixa, que atualmente são isentos de Imposto de Renda, continuem livres do imposto, inclusive as LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, respectivamente).
A alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre o pagamento de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) deve aumentar de 15% para 20%. A atual tabela regressiva de IR incidente sobre investimentos será substituída por um imposto único de 17,5% a partir de 2026.
As mudanças foram apresentadas no parecer feito na segunda-feira (6) pelo relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto será votado na terça-feira (7) pela comissão especial que analisa a proposta do governo. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para tentar que a votação ocorra antes de a MP perder a validade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com parlamentares na segunda-feira (6). Após a reunião, expressou confiança de que será possível “chegar a uma equação” para balancear o orçamento de 2026.
Veja o que deve mudar nos seus investimentos, caso a MP seja aprovada:
Renda fixa
A proposta do governo federal era taxar em 5% os títulos de renda fixa que hoje são isentos do Imposto de Renda.
No entanto, a proposta enfrentou forte resistência do mercado e de parlamentares, levando à sua alteração no Congresso Nacional.
Inicialmente, o relator Carlos Zarattini sugeriu aumentar para 7,5% a taxação das LCIs e LCAs, para manter a isenção de outros títulos de renda fixa, como debêntures incentivadas, CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio, respectivamente).
Contudo, o deputado recuou dessa proposta e decidiu manter a isenção de Imposto de Renda também para as LCIs e LCAs em seu novo parecer, apresentado na segunda-feira (6).
JCP
O relator manteve a proposta do governo de elevar de 15% para 20% a alíquota de IR cobrada sobre os JCP.
Alíquota única de IR
O deputado preservou a ideia do governo de criar uma alíquota única de 17,5% de IR para aplicações financeiras.
A proposta é acabar com a tabela regressiva de IR, que atualmente varia entre 22,5% e 15%, dependendo do período do investimento.
Se aprovada pelo Congresso, a nova alíquota será aplicada aos rendimentos recebidos a partir de 2026.
A medida será aplicada também para investimentos em criptoativos e criptomoedas, que atualmente têm isenção de IR para ganhos mensais de até R$ 35 mil.
Bets e fintechs
Além de alterar a tributação dos investimentos, a MP prevê ajustes nos impostos pagos por bets e fintechs.
O governo pretendia aumentar de 12% para 18% o imposto sobre o faturamento das bets, mas a proposta foi contestada por parlamentares e retirada do texto pelo relator.
Para compensar essa mudança, Zarattini propôs um regime especial de regularização de bens de capital e tributária, permitindo a cobrança retroativa dos impostos que não foram pagos pelas bets nos últimos anos.
O deputado também manteve a proposta do governo de elevar de 9% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) cobrada sobre instituições de pagamento, como as fintechs. A medida deve afetar instituições como Nubank (ROXO34) e Inter (INBR32).