A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1°) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto ainda prevê a taxação dos lucros e dividendos, com uma proposta de taxa de 10% sobre proventos que excedem R$ 50 mil por mês a partir de 2026, para compensar o custo fiscal da atualização da tabela do IR.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, que já demonstrou disposição para avançar no assunto, inclusive aprovando um projeto alternativo da Câmara para acelerar a discussão.
O que muda no IR?
O projeto de lei isenta do pagamento de IR todos que ganham até R$ 5 mil por mês e oferece um desconto para quem recebe até R$ 7.350.
Segundo os cálculos do governo federal, mais de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda e outros cinco milhões estarão sujeitos a uma cobrança menor com essa medida.
O presidente Lula classificou a aprovação do projeto como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadores brasileiros”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país, uma quantia que retorna para a economia e garante comida na mesa das famílias”.
Impacto nas contas públicas
A ampliação da faixa de isenção do IR deve custar R$ 31,2 bilhões ao governo por ano, de acordo com os cálculos do relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Por isso, o governo buscou uma forma de compensar a medida, propondo a taxação dos super ricos, incluindo a tributação dos lucros e dividendos.
Os deputados consideraram a possibilidade de derrubar a medida, mas acabaram aprovando a taxação, dado que não houve concordância sobre uma forma alternativa de compensar a ampliação da faixa de isenção do IR.
Taxação de dividendos
O texto prevê a cobrança de 10% de imposto sobre os lucros e dividendos que superam R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, a partir de 2025.
De acordo com o governo, a medida deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas, ou menos de 3% dos investidores.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, esclareceu que a taxação só será válida a partir de 2026; os dividendos relacionados aos resultados deste ano de 2025 permanecerão isentos, mesmo quando distribuídos até 2028.
