O Assaí (ASAI3) anunciou na quarta-feira (24) que entrou com um pedido judicial para impedir a venda das ações do GPA (PCAR3), que são detidas pelo grupo francês Casino, seu ex-controlador.
A medida visa proteger a companhia de potenciais cobranças fiscais ligadas ao GPA, do qual se desfez em 2021.
A notícia impactou o mercado, fazendo com que as ações do Assaí caíssem 5,47%, finalizando a R$ 9,16, enquanto o GPA teve um recuo de 3%, sendo cotado a R$ 4,21.
Entenda o pedido do Assaí
O requerimento do Assaí solicita que as ações do GPA em posse do Casino fiquem indisponíveis para negociação, exceto se for feito um depósito judicial como garantia.
Essa ação pretende proteger a empresa contra cobranças fiscais que totalizam R$ 36 milhões, relacionadas a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) instaurado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esse procedimento busca atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por passivos do GPA, o que a rede de atacarejo contesta.
De acordo com a companhia, a iniciativa é preventiva, visto que existe a possibilidade de que o Casino venda sua participação restante no GPA.
O pedido liminar também exige que o próprio GPA apresente garantias suficientes para proteger o Assaí de contingências fiscais anteriores à cisão, finalizada em 31 de dezembro de 2020.
Histórico de cobranças bilionárias contra o GPA
Esta não é a primeira vez que a situação gera preocupação. Em 2024, o Assaí enfrentou um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA, mas essa medida foi cancelada após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
No entanto, em 2025, a Receita Federal instaurou o PARR, no valor de cerca de R$ 36 milhões, considerado mais grave que o arrolamento anterior.
Fontes próximas às empresas informaram ao Estadão/Broadcast que o GPA acumula aproximadamente R$ 17 bilhões em contenciosos, a maior parte relacionada a questões tributárias, muitas delas com teses frágeis em litígio.
Cisão e riscos para os acionistas
O Assaí reafirmou em comunicado divulgado em setembro de 2024 que, de acordo com os instrumentos da cisão, não há solidariedade entre as empresas em relação a passivos anteriores a 31 de dezembro de 2020.
O comunicado menciona o artigo 233 da Lei das Sociedades por Ações, que estabelece que cada companhia é responsável apenas por suas próprias dívidas.
Mesmo assim, analistas consideram que a ação do Assaí serve como uma forma de se proteger não apenas desse caso específico, mas também de um possível efeito cascata de cobranças, considerando a magnitude das contingências que recaem sobre o GPA.
