Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC da Blindagem. Todos os senadores que compõem o colegiado votaram contra o projeto enviado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o regimento do Senado, um projeto de lei que não é aprovado pela CCJ é considerado inconstitucional, não sendo levado para votação no Plenário da Casa.
Além disso, como foi reprovada por unanimidade, não há possibilidade de recurso, que poderia possibilitar a discussão do texto no Plenário. Apesar disso, há defensores do envio do texto para que todos os senadores analisem e decidam sobre a proposta.
Apelidada de PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição sugere novas regras para a tramitação de processos e investigações contra deputados e senadores. Uma das mudanças é a ampliação da proteção aos parlamentares, permitindo a abertura de inquéritos apenas com autorização de seus pares em votação secreta na Câmara ou no Senado.
“Esta PEC é formalmente inconstitucional. Ela apresenta problemas de constitucionalidade e, no mérito, é absurda. É uma PEC desenhada para proteger criminosos, não tem utilidade além da defesa exagerada de bandidos”, afirmou o relator do texto na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB), na véspera da votação.
Desde que foi aprovada na Câmara, a proposta gerou forte repercussão popular e motivou protestos em várias cidades do país no último domingo. O movimento popular impulsionado por partidos de esquerda foi um fator determinante para os senadores se oporem à proposta dos deputados.
“É necessário reconhecer que a população, sem distinção de esquerda ou direita, nos procurou e devemos estar atentos às vozes da sociedade. Se há um aspecto positivo nesta PEC proposta pelos nobres colegas da Câmara, ela foi contaminada por elementos nocivos”, ressaltou o senador Paulo Seif (PL), que era a favor do texto, mas votou contra nesta quarta.
