Nesta segunda-feira (22), o governo dos Estados Unidos anunciou a extensão das sanções econômicas da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueando eventuais bens dela nos EUA e impondo restrições em transações financeiras no país.
Essa decisão do governo Trump ocorreu dois meses após o ministro do STF ter sido alvo da legislação, utilizada contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos e corrupção. Na mesma época, a Casa Branca já havia cancelado os vistos de Moraes e de sua família.
Além das sanções pessoais, o escritório Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane é sócia, também foi sancionado pelo governo norte-americano, conforme publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, vinculado ao Tesouro dos EUA.
A aplicação da lei faz parte das retaliações que os EUA impuseram ao Brasil em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Planalto foi condenado por tentativa de golpe de Estado há cerca de duas semanas no STF.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA retaliem indivíduos ou corporações envolvidos em crimes contra a humanidade. O nome se refere ao russo Sergei Magnitsky, que foi preso e morreu na prisão após denunciar corrupção em seu país.
William Browder, idealizador da legislação, criticou a sanção imposta ao magistrado brasileiro, afirmando em entrevista à TV Globo que a medida é motivada por questões políticas e não por violação de direitos humanos.
Segundo Browder, “As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, afirmou que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”.
Ataque a soberania, diz governo brasileiro
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o governo brasileiro lamentou a nova sanção, caracterizando-a como uma “ingerência indevida em assuntos internos”, e afirmou que o “Brasil não se curvará a mais essa agressão”.
O Ministério das Relações Exteriores ressaltou que o ato do governo Trump é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre Brasil e EUA, representando também a politização e distorção da aplicação da lei, conforme já declarado por um de seus co-autores, o deputado James McGovern.
O STF, por sua vez, publicou um comunicado afirmando que a sanção contra a esposa de Moraes é ilegal e reiterou a independência dos Poderes, afirmando que não aceitará “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”.
Na nota, destaca-se que “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Tarifaço
Trump busca também reverter a situação judicial de Bolsonaro por meio de tarifas. No contexto do tarifaço, o presidente impôs uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros que chegam aos EUA.
Com isso, a taxa de importação para produtos brasileiros chega a 50%, considerando a tarifa básica de 10%. Entretanto, há itens com isenção devido à dependência dos EUA sobre eles.
Recentemente, a agência de classificação de risco Moody’s publicou um relatório alertando sobre a possibilidade de os EUA revogarem isenções concedidas ao Brasil. Analistas apontam que os setores de exportação de aeronaves, petróleo e suco de fruta são os mais vulneráveis caso Trump decida aplicar os 50% a todos os produtos.
