O avanço do PL 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, tem gerado preocupação entre investidores que focam em dividendos. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados cria uma tributação sobre lucros distribuídos por empresas, o que poderá reduzir o rendimento líquido de alguns investidores e alterar a atratividade das ações frente a outros ativos.
Atualmente, os dividendos recebidos por pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda. Com a aprovação do projeto, essa situação muda para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa, passando a incidir uma alíquota de 10%. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, mas já movimenta o mercado.
A discussão envolve também outras mudanças na reforma tributária, como a ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Além disso, o projeto mantém um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos elevados e medidas para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões já no primeiro ano.
Entenda o PL 1087/25
O PL 1087/25 estabelece regras específicas para a tributação de dividendos e outros rendimentos de alto valor. O objetivo é aumentar a arrecadação sem afetar significativamente os investidores de menor renda.
“Com a aprovação do PL, serão tributados em 10% os lucros e dividendos que, somados no mês, fiquem acima de R$ 50 mil, e esse limite se aplica aos valores distribuídos por uma mesma empresa”, explica Lucas Castilho, consultor da Suno Consultoria.
Isso significa que investidores que recebem dividendos menores que o teto mensal continuam isentos, enquanto aqueles com rendimentos elevados terão retenção na fonte, que pode ser deduzida do cálculo do imposto anual. Portanto, o imposto pago no momento do recebimento funcionará como um adiantamento, podendo ser ajustado na declaração de IR, dependendo do total de rendimentos do ano.
A proposta ainda visa manter o equilíbrio fiscal. O imposto sobre dividendos não afetará todos os investidores, mas sim aqueles com renda mais elevada, permitindo que o governo aumente a arrecadação sem alterar a atratividade do mercado de ações para a maioria.
Os dividendos serão taxados?
Para entender o efeito prático, Castilho desenhou distintos cenários. Se um investidor recebe R$ 100 mil em dividendos de uma única empresa, haverá retenção de R$ 10 mil no mês, reduzindo o rendimento líquido. “Sempre que você receber mais de R$ 50 mil no mês de uma mesma empresa, o dividendo líquido cairá 10% naquele pagamento (R$ 100 mil viram R$ 90 mil)”, explicou o especialista.
No entanto, se os dividendos forem distribuídos entre várias empresas, de modo que cada pagamento fique abaixo do teto de R$ 50 mil, não haverá retenção imediata.
Ainda assim, no ajuste anual, a tributação poderá ser aplicada caso o total de rendimentos ultrapasse os limites da alíquota mínima de 10%. Isso significa que o efeito final tende a ser equivalente, mas o momento do desembolso do imposto muda, impactando o fluxo de caixa do investidor.
Para quem recebe valores mais modestos, abaixo do teto, a tributação não terá efeito. “A depender do tamanho do patrimônio, nada muda”, reforça Castilho, destacando que a maioria dos investidores individuais não terá alteração significativa no rendimento líquido.
FIIs podem ganhar mais atratividade
A expectativa é que a taxação de dividendos torne os fundos imobiliários (FIIs) mais competitivos. Diferentemente das ações, os FIIs continuam isentos de IR sobre a distribuição de rendimentos, podendo se tornar alternativas mais interessantes para investidores que buscam renda passiva.
Castilho explica que, apesar de reduzir a atratividade relativa das ações para investidores de alto rendimento, a medida não compromete a rentabilidade de longo prazo. “Segue sendo uma ótima opção para renda passiva e pode, é claro, ser complementada por outras estratégias como FIIs e demais investimentos isentos”, disse.
Para quem planeja manter ou aumentar a exposição em ações, será importante avaliar o impacto da tributação sobre os dividendos no retorno líquido, comparando-o com outros ativos disponíveis no mercado.
Em meio a este contexto, Castilho orienta que os investidores mantenham a calma e evitem decisões precipitadas, lembrando que a medida só passará a valer em 2026. Ele destaca que contar com uma consultoria financeira pode ser estratégico, ajudando a analisar os impactos, reequilibrar carteiras e combinar ações, FIIs e outros ativos de forma a manter a geração de renda passiva eficiente.
